19/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
18/09/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
18/09/2025 10:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
16/09/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 15/09/2025
10/09/2025 23:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a14220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, extingo o pedido de alínea "k" do rol da inicial (recolhimento previdenciário de toda a contratualidade), sem resolução do mérito, por incompetência material; extingo sem resolução do mérito o pedido de multa do art. 477 da CLT, por ausência de pedido; extingo com resolução do mérito os créditos com exigibilidade pretérita a 06/05/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para (i) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e (ii)condenar a reclamada, CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo: . saldo de salário de 19 dias de abril/2024; . aviso prévio proporcional indenizado de 45 dias; . férias proporcionais, acrescidas de 1/3, na razão de 11/12 avos, já computada a projeção do aviso prévio; . 13o salário proporcional de 2024 (05/12, já computada a projeção do aviso prévio); . depósitos faltantes de FGTS; . multa de 40% do FGTS; . horas extras, com reflexos nos repousos remunerados, nos 13º salários, nas férias com 1/3, no aviso-prévio e no FGTS com 40%; . indenização por danos morais relativamente ao atraso no pagamento de salários.

A reclamada deverá entregar à autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, as guias para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

A reclamada deverá efetuar a baixa contratual na CTPS digital da autora, para constar 03/06/2024, considerando a projeção do aviso prévio, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis.

Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91.

Condeno a reclamada em custas, no importe de R$ 660,00, calculadas sobre R$33.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA GOMES SILVA
01/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
01/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
01/09/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 660,00
01/09/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA GOMES SILVA
01/09/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA GOMES SILVA
03/07/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 02/07/2025
20/06/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
04/06/2025 20:11

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2025 00:23

Juntada a petição de Réplica
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d086f7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Neste ato retiro o sigilo da contestação e respectivos documentos juntados aos presentes autos.

Devolva-se o prazo ao autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA GOMES SILVA
31/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
31/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/03/2025 22:12

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
27/03/2025 19:35

Audiência de instrução designada (04/06/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 16:11

Audiência una realizada (27/03/2025 09:25 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 02:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 24/03/2025
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 18/03/2025
14/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c864e26 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Nada a deferir acerca da petição de id 82a3201, uma vez que a participação remota da autora à audiência foi deferida por questões médicas, sendo certo que o Juízo na ocorrência do ato verificará as condições técnicas e procedimentais para que não haja qualquer prejuízo para os envolvidos.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA GOMES SILVA
13/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
13/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
13/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/03/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
07/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
07/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
04/03/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
14/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
18/12/2024 12:34

Audiência una designada (27/03/2025 09:25 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 12:33

Audiência una cancelada (27/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 02/10/2024
24/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
23/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 12:36

Audiência una designada (27/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 12:36

Audiência una realizada (17/09/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 00:22

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 23:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 21/05/2024
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 15/05/2024
09/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
09/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
08/05/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
07/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/05/2024 08:48

Audiência una designada (17/09/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo