11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091c466 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de oito dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Nesse mesmo interregno de dezesseis dias, deverá a Ré fornecer à Autora as guias para movimentação de sua conta vinculada e para habilitação no seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. 3.

Apresentados os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 4.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês- a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ROCHA DO CARMO
07/03/2025 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA ROCHA DO CARMO em 22/10/2024
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA ROCHA DO CARMO
08/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 27/09/2024
26/09/2024 12:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 84a7d1a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/09/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/09/2024 12:34

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/06/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA ROCHA DO CARMO em 18/06/2024
17/06/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA ROCHA DO CARMO
05/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/05/2024 14:33

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
23/05/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
20/05/2024 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 06:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/05/2024 11:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/05/2024 18:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/05/2024 18:18

Encerrada a conclusão
26/04/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/04/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo