05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de A&B HOLDING INVESTIDORA E RESTAURANTE LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIQUEIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/07/2025
23/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd17ea proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MIQUEIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: A&B HOLDING INVESTIDORA E RESTAURANTE LTDA Vistos, etc. Em 14 de abril de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da controvérsia constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, originando o Tema 1.389, cujo enunciado dispõe: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade.” Notícia divulgada no sítio oficial do STF em 14/04/2025 esclarece que a repercussão geral alcança, além da validade dos contratos de trabalhadores autônomos ou constituídos sob a forma de pessoa jurídica (“pejotização”), (i) a definição da competência da Justiça do Trabalho para processar eventual fraude e (ii) a distribuição do ônus probatório entre contratante e contratado (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/).

Assim, o Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes, com fundamento no art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil, suspendeu nacionalmente a tramitação de todos os feitos que versem, no todo ou em parte, sobre as questões abarcadas pelo Tema 1.389, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário.

Pelo exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão final no RE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da repercussão geral).

Intimem-se as partes. rcbs/sd RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - A&B HOLDING INVESTIDORA E RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) A&B HOLDING INVESTIDORA E RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MIQUEIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO
18/06/2025 12:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/06/2025 14:26

Encerrada a conclusão
17/06/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100956-19.2023.5.01.0049 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301344100000121879632?instancia=2
23/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo