11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313c3ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON PECANHA DA SILVA
07/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 22:56

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2020 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 05/12/2019
23/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 09:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/09/2019 02:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/09/2019
16/09/2019 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
04/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 09:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/05/2019 12:16

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/05/2019 22:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/03/2019 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 00:18

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59
11/03/2019 18:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
21/02/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/02/2019
21/02/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 11:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/02/2019 11:18

Conhecido o recurso de EDMILSON PECANHA DA SILVA - CPF: *74.***.*74-00 e não provido
23/01/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2019
22/01/2019 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 12:57

Incluído o processo em pauta (13/02/2019, 10:00:00, 13/02/2019 10:00 sala Des. EDITH)
17/01/2019 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2019 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/11/2018 13:41

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
08/11/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 09:51

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
08/11/2018 09:51

Encerrada a conclusão
03/10/2018 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
03/10/2018 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo