25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90a5ced proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTInicialmente, ressalta-se que operada a preclusão nos termos do artigo 879, §2ª, da CLT face à ausência de impugnação aos cálculos pelo(a) reclamante, id 452b2a4.Ratificam-se os esclarecimentos prestados pelo I.

Perito, id 0e55fe4, que fazem parte integrante do presente.Os cálculos confeccionados pela perícia, id 85cb2cf , encontram-se alinho com a res judicata, homologo-os, fixando os valores da condenação conforme discriminado abaixo.Assim, remetam-se os autos à contadoria para atualização, devendo ser pormenorizadas as verbas devidas, inclusive custas, cota previdenciária e honorários periciais e advocatícios, caso haja condenação, e abatido(s) o(s) valor(es) atualizado(s) do(s) depósito(s) judicial(is) existente(s). Ademais, determina-se: Notifique-se a executada, através de seu patrono, pela imprensa oficial, ou postalmente, caso inexista advogado constituído, a fim de que pague o valor devido em 48 horas ou garanta o juízo, sob pena de restrição de bens, penhora e inscrição dos dados da executada nos bancos de devedores. Ciente o executado de que, nos termos do artigo 774 do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que frauda a execução; se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; dificulta ou embaraça a realização da penhora; resiste injustificadamente às ordens judiciais; intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Configurada a fraude à execução será aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Segue link com as orientações sobre o depósito judicial: https://www.trt1.jus.br/depositos-judiciais/recursais-e-custas/emolumentos-gru Os pagamentos devem ser realizados, preferencialmente, através do link supracitado, posto que, após sua efetiva quitação, constarão imediatamente na aba "Dados Financeiros" do processo, garantindo celeridade e efetividade processual.Caso infrutífera a diligência (por qualquer motivo, exceto ausência ou recusa do notificado, hipótese em que deverá ser expedido mandado/CP), anote-se que a executada se encontra em local incerto e/ou não sabido, e cite-se pela via editalícia.Acaso esteja em local incerto ou não sabido, cite-se por edital.

Frise-se que os depósitos realizados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN 03/93, inovada pela Resolução 180, de 5.3.12.

Caso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendum, deverá a reclamada ser citada para os fins da CLT, art. 884. Inerte, altere-se a fase processual (para que o feito tramite em execução), proceda-se à penhora on-line, deduzindo-se os valores existentes nos autos, em desfavor do executado pessoa jurídica (inclusive filiais), e em se tratando de empresário individual, também de seu constituinte. Não garantido o juízo no prazo legal, promova-se a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e no BNDT, nos termos da lei, ante a determinação contida no art. 883-A, da CLT. RESENDE/RJ, 24 de junho de 2024.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/03/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS SANTOS BARBOSA em 28/02/2024
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/02/2024
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SANTOS BARBOSA
15/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
08/02/2024 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOUGLAS SANTOS BARBOSA - CPF: *17.***.*32-67
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
30/11/2023 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/10/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
03/10/2023 14:19

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS SANTOS BARBOSA em 02/10/2023
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/10/2023
20/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SANTOS BARBOSA
19/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
18/09/2023 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 17:36

Conhecido o recurso de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-76 e provido em parte
23/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2023
22/08/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
13/07/2023 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/07/2023 11:56

Retirado de pauta o processo
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:58

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
06/06/2023 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/06/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
25/05/2023 07:50

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2023 00:17

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/05/2023 00:17

Encerrada a conclusão
10/01/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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