06/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 05/08/2025
16/07/2025 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SAYDER TRANSPORTES LTDA
03/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
25/06/2025 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAYDER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-43
02/06/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sala 4 em mesa 18-06-2025 ()
29/05/2025 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 08/04/2025
18/03/2025 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100794-13.2022.5.01.0064 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRIDO: SAYDER TRANSPORTES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo ente público réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, (i) para reconhecer como não verificado o fluxo do prazo de três anos que autorizaria a extinção pela incidência da prescrição intercorrente de três dos sete procedimentos administrativos instaurados em face da empresa autora (P.A. 21.174.227-9, P.A. 21.174.230-9 e P.A. 21.174.231-7); (ii) para, relativamente a eles, julgar improcedente a pretensão exordial de anulação dos autos de infração que lhes deram origem; (iii) para condenar a empresa autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em valor equivalente a 5% (cinco por cento) da importância das pretensões exordiais julgadas improcedentes; e (iv) para declarar que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado da empresa autora devem ser calculados com base na importância das pretensões exordiais julgadas procedentes.

Custas de R$570,00 (quinhentos e setenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária.

Ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Helena Motta.

Pela reclamada SAYDER, falou o Dr.

Marcelo Gorinstein (OAB/RJ 253004).

Id 45576c8 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAYDER TRANSPORTES LTDA
07/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SAYDER TRANSPORTES LTDA
07/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
26/02/2025 10:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido em parte
13/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
12/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/02/2025 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/02/2025 14:00

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 Sala 7 Des. Marise Costa 25-02-2025 ()
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/01/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 10:13

Retirado de pauta o processo
12/01/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
30/11/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 23-01-2024 ()
06/10/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2023 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/05/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo