24/04/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 28/03/2025
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 237ac3c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS Recorrido(a)(s): ANDERSON DE CARVALHO RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2024 - Id. c4481c5; recurso interposto em 08/10/2024 - Id. 0fd3c4b).

Regular a representação processual (Id. 473752b).

Satisfeito o preparo (Id. 1bf97cc, 63f1755, 7648495 e 93c6e81, 576b149, b6efbd7).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item V; nº 338; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 59, §6º; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 611-A; artigo 620; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/03/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 15:25

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 15:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE CARVALHO RODRIGUES em 09/10/2024
08/10/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
25/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE CARVALHO RODRIGUES
25/09/2024 13:55

Conhecido o recurso de ANDERSON DE CARVALHO RODRIGUES - CPF: *57.***.*84-58 e não provido
25/09/2024 13:55

Conhecido o recurso de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
09/09/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/04/2024 11:17

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo