21/07/2025 12:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 07/07/2025
27/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
26/06/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
26/06/2025 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/06/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/06/2025 16:23

Encerrada a conclusão
26/06/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/06/2025 16:53

Juntada a petição de Acordo
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO COSME DA SILVA COSTA em 10/06/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 27/05/2025
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:34

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA
16/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
16/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
16/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/05/2025 09:21

Encerrada a conclusão
06/05/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100267-95.2023.5.01.0203 : DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO : RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do Despacho ID 8453c41 proferido nos autos. "DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA, consoante o disposto no na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa e voltem os autos conclusos." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
04/04/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de ADRIANO COSME DA SILVA COSTA em 31/03/2025
21/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 20/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 15:17

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA
12/03/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8453c41 proferido nos autos.

SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Decorrido o prazo para manifestação dos suscitados, in albis.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios e administradores, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

De início, o argumento dão esgotamento dos meios executórios da reclamada principal não se sustentam, uma vez competiria ao suscitado indicar os bens suscetíveis de penhora, o que não foi feito.

Além disso, a alegação do suscitado de que não houve em momento algum o exercício de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, a prática de qualquer ato ilícito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial não é suficiente, pois, no caso em tela, a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas, que ensejaram o ajuizamento daquela reclamação trabalhista já é suficiente para demonstrar que houve irregularidade na gestão, autorizando, por conseguinte, a desconsideração.

Ressalte-se que o § 5º do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

Nesse sentido, temos o seguinte acordão desta Regional.

I- DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

INEXISTÊNCIA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUÇÃO EM CURSO.

APLICABILIDADE SUPLETIVA DO ARTIGO 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Se não são encontrados bens do Executado originário capazes de satisfazer a execução, cabível a desconsideração da sua pessoa jurídica, que não pode ser um obstáculo à reparação dos direitos trabalhistas.

II- INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR DERIVADO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

Tendo havido decisão fundamentada adotando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica do empregador, com a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução processada nos autos, não se pode falar em nulidade de citação, já que foram assegurados ao sócio incluído como devedor derivado todos os meios processuais para discutir a execução e defender seus interesses.

III- SÓCIO CUJA ALEGAÇÃO É A DE QUE NÃO MAIS INTEGRAVA A SOCIEDADE NO PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO.

Deve ser mantida a responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas contraídas em nome da sociedade com o empregado, se não há provas de que ele não mais compunha a sociedade durante o período no qual ocorreu a execução do contrato de trabalho. (TRT-1ª Região.

AP n.º 0106000-27.2008.5.01.0281. 7ª Turma.

Des.

Relator: Dr.

Rogerio Lucas Martins.

Publicado em 18/08/2017). DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA, consoante o disposto no na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa e voltem os autos conclusos.

LCOL DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
11/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
11/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO COSME DA SILVA COSTA em 27/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:41

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA
22/01/2025 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2025 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 16/12/2024
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 10:29

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO COSME DA SILVA COSTA
09/12/2024 10:29

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
06/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
05/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/11/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
21/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/11/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
14/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
20/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 17/09/2024
10/09/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
10/09/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
10/05/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
09/05/2024 23:38

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
29/04/2024 10:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 596,55)
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 22/04/2024
13/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2024
13/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
11/04/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 00:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
08/04/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/04/2024 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
26/03/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/03/2024 20:54

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/03/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
21/02/2024 13:54

Determinada a inclusão de dados de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/02/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
21/02/2024 13:36

Encerrada a conclusão
21/02/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
21/02/2024 13:35

Encerrada a conclusão
21/02/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/12/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
02/08/2023 22:47

Iniciada a execução
02/08/2023 22:47

Encerrada a conclusão
02/08/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 22/06/2023
19/06/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
26/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
25/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 24/05/2023
24/05/2023 04:00

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 23/05/2023
11/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
10/05/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
10/05/2023 08:54

Homologada a liquidação
09/05/2023 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/04/2023 11:09

Iniciada a liquidação
20/04/2023 11:08

Transitado em julgado em 19/04/2023
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO em 18/04/2023
01/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
31/03/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
31/03/2023 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/03/2023 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
30/03/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/03/2023 10:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/03/2023 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
13/03/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA CRUZ PEREIRA TINOCO
13/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/03/2023 10:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/03/2023 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2023 10:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/03/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2023 10:39

Audiência inicial por videoconferência designada (30/03/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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