12/05/2025 14:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTOPHER EDVAN CORREA em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTOPHER EDVAN CORREA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb639f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTOPHER EDVAN CORREA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTOPHER EDVAN CORREA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTOPHER EDVAN CORREA
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dff3cfe proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VIAÇÃO GALO BRANCO S/A E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. CHRISTOPHER EDVAN CORRÊA 2. CONSÓRCIO SÃO GONÇALO DE TRANSPORTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462, §1º; artigo 818, inciso I; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso VI. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO GALO BRANCO S/A
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO GALO BRANCO S/A
24/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTOPHER EDVAN CORREA em 22/10/2024
22/10/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
08/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
08/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
08/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTOPHER EDVAN CORREA
03/10/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO GALO BRANCO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-03
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
15/08/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
07/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTOPHER EDVAN CORREA
07/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
07/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
30/05/2024 08:34

Conhecido o recurso de VIACAO ESTRELA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
30/05/2024 08:34

Conhecido o recurso de VIACAO GALO BRANCO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-03 e não provido
30/05/2024 08:34

Conhecido o recurso de CHRISTOPHER EDVAN CORREA - CPF: *26.***.*26-01 e não provido
03/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/02/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
25/09/2023 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/09/2023 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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