05/02/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de NILMA SANTOS DE CARVALHO em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ em 04/02/2025
17/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) NILMA SANTOS DE CARVALHO
16/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
16/12/2024 11:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILMA SANTOS DE CARVALHO sem efeito suspensivo
16/12/2024 11:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO sem efeito suspensivo
14/12/2024 20:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
13/12/2024 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 11:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 11:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8066ec5 proferido nos autos.

Vistos.

Assiste razão à reclamante em sua manifestação de #id:6d621ab.

Em caso de interesse das partes em ressalvar a possibilidade de atraso(s) de 1 ou 2 dias, sem a incidência da cláusula penal, incumbiria aos interessados fazer constar expressamente tal ressalva do termo de conciliação.

Contudo, não há qualquer previsão nesse sentido na r.

Ata, sendo certo que, como bem destacado pelas reclamadas, o pacto homologado judicialmente equivale a título judicial transitado em julgado, nos termos do parágrafo único do art. 831 da CLT.

Ademais, a aplicação da multa independe da demonstração de prejuízo, o qual se presume, diante dos expressos termos do acordo, ao qual anuíram livremente as partes.

Releva destacar, ainda, que as reclamadas não trouxeram qualquer justificativa para a mora, limitando-se a alegar 'problema particular', consoante petitório de #id:1ad8a87, bem como que o atraso foi 'ínfimo', conforme manifestação de #id:a28f7b9.

Diante do exposto, deduzido o valor pago pela última parcela (#id:667eb28), prossiga-se a execução, por meio de acesso ao SISBAJUD, pelo valor correspondente à multa incidente sobre o valor total do acordo, no importe de R$ 7.500,00.

NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILMA SANTOS DE CARVALHO - CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
10/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NILMA SANTOS DE CARVALHO
10/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
10/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
10/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/12/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NILMA SANTOS DE CARVALHO
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
06/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/11/2024 21:06

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
19/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
26/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/10/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
10/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) NILMA SANTOS DE CARVALHO
10/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2024 13:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/10/2024 13:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/10/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 12:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/10/2024 12:07

Iniciada a liquidação
02/10/2024 11:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/10/2024 11:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
02/10/2024 11:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/10/2024 11:07

Audiência inicial realizada (02/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/09/2024 00:59

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO em 05/09/2024
28/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:44

Expedido(a) edital a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
27/08/2024 08:43

Audiência inicial designada (02/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 09:58

Audiência inicial realizada (26/08/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ em 13/08/2024
05/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
02/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/08/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2024 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 08:27

Expedido(a) mandado a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
30/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/07/2024 00:27

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ em 12/07/2024
28/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5022001 proferido nos autos.

DESPACHOTendo em vista a diligência negativa #id:9ad85a7, intime-se o reclamante para indicar um novo endereço da reclamada CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias.Vindo o endereço, renove-se o expediente.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
27/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/06/2024 23:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILMA SANTOS DE CARVALHO em 21/06/2024
12/06/2024 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 12:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 08:40

Expedido(a) mandado a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
10/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/05/2024 02:42

Decorrido o prazo de JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ em 09/05/2024
09/05/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2024 08:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2024 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 08:45

Expedido(a) mandado a(o) CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO
02/05/2024 08:45

Expedido(a) mandado a(o) NILMA SANTOS DE CARVALHO
01/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MENEZES DA SILVA MUNIZ
30/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:35

Audiência inicial designada (26/08/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo