TRT1 - 0102231-82.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TIAGO DE MELLO CUNHA

OAB: 135335/RJ

CPF *88.***.*05-38

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2025 14:00

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 14:00

Transitado em julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de HERBERT RICHERS JUNIOR em 31/03/2025
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b9e4b4 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA IMPETRANTE: HERBERT RICHERS JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por HERBERT RICHERS JUNIOR contra ato praticado pelo MM.

Juiz da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Dr.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, nos autos do processo de n° 0000091-47.2010.5.01.0015, que indeferiu a exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante.

Alega que a exceção de pré-executividade não examinou corretamente os documentos que comprovam a ilegitimidade passiva do impetrante, bem como a nulidade de citação para apresentação de embargos a execução, razão pela qual requer a concessão do efeito suspensivo e que seja declarada a tempestividade dos embargos.

Analiso.

O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato coator, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009.

No caso em apreço, o ato coator ocorreu em 01/10/2024, de modo que, impetrado o presente mandado de segurança em 12/03/2025, há de se reconhecer a decadência.

Ante o exposto, indefere-se a inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009.

Custas, pelo Impetrante, dispensadas.

Intime-se a impetrante.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. aaf RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HERBERT RICHERS JUNIOR
17/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT RICHERS JUNIOR
17/03/2025 15:48

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102231-82.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 35 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/03/2025 15:24

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/03/2025 15:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo