28/07/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 15:27

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME em 20/05/2025
11/05/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO Rct)
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME
06/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME em 02/04/2025
31/03/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1450aab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO OS PEDIDOS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1ª ré , condenando-se a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas deferidas acima, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, observando-se os parâmetros traçados, as normas legais de cálculo, conforme apurado na planilha anexa que liquida as parcelas deferidas . Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos. As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO ALVARÁ PARA SAQUE DE EVENTUAIS DEPÓSITOS DE FGTS QUE TIVEREM SIDO FEITOS PELA RÉ NA CONTA VINCULADA DO AUTOR.

Custas de R$198,82 pela 1ª Ré, calculadas sobre R$9.941,22, valor meramente da condenação INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO LOURENCO
18/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME
18/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO LOURENCO
18/03/2025 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 198,82
18/03/2025 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS MAGNO LOURENCO
11/03/2025 10:15

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/02/2025 09:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 09:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 14:37

Proferida decisão
12/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2024
08/10/2024 18:49

Juntada a petição de Réplica
04/10/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME em 03/10/2024
03/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/10/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 09:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 12:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2024 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 21:29

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 18:19

Juntada a petição de Réplica
01/10/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ ilegitimidade passiva)
13/08/2024 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO LOURENCO em 06/08/2024
06/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 10:08

Expedido(a) mandado a(o) VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME
06/08/2024 08:20

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2024 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 08:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/08/2024 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 10:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/04/2024 13:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/04/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VCE SERVICOS DE CONSTRUCOES E CALDEIRARIA LTDA - ME
07/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO LOURENCO
06/03/2024 14:18

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2024 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo