08/04/2025 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOLANGE PEDROSA VENTURA em 31/03/2025
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 31/03/2025
18/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000155-72.2011.5.01.0225 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A AGRAVADO: SOLANGE PEDROSA VENTURA, MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Tomar ciência do v. acórdão #id:f0a8778: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, considerando que a propalada "solução legislativa" veio a lume com a Lei nº 14.905/2024, determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do § 3º do artigo 406, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
17/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEDROSA VENTURA
17/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/03/2025 09:52

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/02/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/11/2024 19:31

Distribuído por dependência
28/02/2023 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de SANDRO MARTINS BARRETO em 09/02/2023
12/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO MARTINS BARRETO
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE PEDROSA VENTURA em 30/11/2022
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 30/11/2022
18/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:32

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE PEDROSA VENTURA
17/11/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEDROSA VENTURA
17/11/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
26/10/2022 14:32

Conhecido o recurso de SOLANGE PEDROSA VENTURA - CPF: *95.***.*19-28 e provido
29/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
27/09/2022 22:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:18

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10:00 ()
27/09/2022 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/08/2022 10:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/08/2022 10:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/08/2022 09:19

Proferida decisão
18/08/2022 18:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/08/2022 21:19

Juntada a petição de Manifestação (Apreciar conflito de competência arguido)
10/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo