21/10/2024 22:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME em 30/09/2024
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de WALLACE CHARLES DE OLIVEIRA em 30/09/2024
17/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME
16/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE CHARLES DE OLIVEIRA
16/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/09/2024 09:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/08/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
16/08/2024 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/07/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo