09/07/2025 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 08/07/2025
02/07/2025 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE FERREIRA
23/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO JORGE FERREIRA sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025
28/04/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/04/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
08/04/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE FERREIRA
08/04/2025 15:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
08/04/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2025
18/03/2025 16:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df74fff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva ad causam.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de ITAÚ UNIBANCO S.A.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA a cumprir as obrigações de fazer e a pagar à parte autora ANTONIO JORGE FERREIRA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
07/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
07/03/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
07/03/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO JORGE FERREIRA
07/03/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JORGE FERREIRA
07/03/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/03/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 11:27

Audiência una realizada (26/02/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 02:20

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 02:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/08/2024 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
11/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE FERREIRA
11/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 12:53

Audiência una designada (26/02/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/08/2024 12:51

Audiência una cancelada (12/08/2024 13:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) RC4 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
01/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE FERREIRA
28/06/2024 14:51

Audiência una designada (12/08/2024 13:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 14:51

Audiência una cancelada (12/08/2024 14:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 17:30

Audiência una designada (12/08/2024 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo