19/02/2025 12:40

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 19.02.2025
22/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.11.2024.
13/11/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2024 11:18

Conclusos para julgamento
08/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
11/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/12/2023 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2023 04:03

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio
20/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo