19/12/2023 14:57

Baixa Definitiva
19/12/2023 14:56

Transitado em Julgado em 19.12.2023
22/11/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 07:00

Publicado despacho em 09.11.2023.
08/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 12:40

Conclusos para julgamento
08/09/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.08.2023.
23/08/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
30/06/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.06.2023.
23/06/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
21/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
12/06/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
02/06/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 15:29

Conclusos para julgamento
24/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
14/04/2023 06:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 07:00

Publicado despacho em 30.03.2023.
29/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 04:03

Conclusos para julgamento
17/02/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio
13/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 10:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo