12/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA MIRANDA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA MIRANDA PRADO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO
11/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/07/2025 11:18

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2025
15/07/2025 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
09/07/2025 00:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação INSS)
12/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/06/2025
09/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2571498649 EM 09/06/2025 14:18:08)
26/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 23:20

Juntada a petição de Manifestação (INSS requerimento)
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA MIRANDA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA MIRANDA PRADO
08/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO
08/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2025
29/04/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 15:36

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 13:08

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 13:06

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/03/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2abb5 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Oficie-se ao INSS, na Agência de Previdência Social – APS – Atendimento a Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Niterói, para que, em 30 dias, remeta a este Juízo a certidão de dependentes previdenciários do finado trabalhador ULYCES PRADO (CPF *75.***.*08-91).

Remeta-se eletronicamente ou, não sendo possível, encaminhe-se o expediente para a Rua Doutor Borman, 6, 10º andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-320, por mandado. Por motivo de economia e celeridade processual, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, que deverá ser remetido aos endereços, físico e eletrônico, já mencionados.

Fica registrado o agradecimento do Juízo pela colaboração no interesse da Justiça. NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA SILVA PRADO - VANDA MARIA MIRANDA PRADO - CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO - MAURICIO SILVA PRADO - CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO - HELOISA HELENA MIRANDA PRADO - JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA MIRANDA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA MIRANDA PRADO
24/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO
24/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
21/03/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação (inss)
19/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/03/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação (INSS exclusão polo passivo)
07/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dd20df proferida nos autos. DECISÃO Comungo do entendimento de que a parte substituída dispõe do prazo de cinco anos para propor o cumprimento individual de sentença prolatada em ação coletiva, contados do (i) trânsito em julgado, quando a sentença já remete à liquidação e execução individualizada ou da (ii) intimação da decisão que determinou esse desmembramento.

Nesse sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

MARCO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO.

Em se tratando de execução individual de sentença coletiva, é necessário distinguir duas situações acerca do marco inicial da contagem da prescrição: 1) quando a sentença já remete à liquidação e execução individual, caso em que a prescrição conta do trânsito em julgado respectivo; 2) quando existe uma execução coletiva e, posteriormente, o juiz determina o seu desmembramento em execuções individuais, caso em que a prescrição é contada a partir da ciência dessa decisão.

No caso em tela, restando evidente que a decisão exequenda já remete à liquidação e execução individual, é razoável admitir que o prazo prescricional da pretensão executória individual somente tenha seu curso iniciado após o trânsito em julgado da sentença coletiva, que ocorreu somente em 30.11.20.

Assim, não subsiste a alegação recursal fundada na prescrição da pretensão executória". (TRT-13 - AP: 00000665420215130002 0000066-54.2021.5.13.0002, 2ª Turma, Data de Publicação: 13/12/2021) No caso dos autos, a individualização das etapas de liquidação e execução pelos substituídos decorreu de decisão posterior à sentença, em 28 de fevereiro de 2024.

Logo, o termo inicial da prescrição a ser observado é a data de intimação da decisão que determinou o desmembramento da execução.

Comparando-se o termo inicial da prescrição com a data do ajuizamento desta ação, verifico que não houve superação do prazo quinquenal.

Por conseguinte, não há falar-se em prescrição, extintiva ou intercorrente.

Rejeito.

A impugnação do INSS se limitava à prescrição, enquanto a UNIÃO não apresentou impugnação.

Ausente controvérsia acerca dos valores, conclusos os autos para homologação dos cálculos juntados com a inicial. NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA SILVA PRADO - VANDA MARIA MIRANDA PRADO - CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO - MAURICIO SILVA PRADO - CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO - HELOISA HELENA MIRANDA PRADO - JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA MIRANDA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA MIRANDA PRADO
06/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO
06/03/2025 17:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/02/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/02/2025 10:14

Encerrada a conclusão
28/02/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/02/2025 10:09

Encerrada a conclusão
11/02/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/02/2025
06/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF )
21/11/2024 13:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade (exceção de pre executividade INSS)
04/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/10/2024 08:20

Encerrada a conclusão
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA MIRANDA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MIRANDA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA MIRANDA PRADO
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO
28/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/10/2024 09:57

Iniciada a liquidação
22/10/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo