27/07/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/07/2025 09:40

Distribuído por sorteio
16/04/2024 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO JOSE PIRES CRUZ em 08/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROSINETE COSTA DE MORAIS em 08/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de EXCELENCIA NUCLEO DE ENSINO E EDUCACAO LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIANA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO em 08/04/2024
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:44

Expedido(a) edital a(o) RICARDO JOSE PIRES CRUZ
19/03/2024 14:44

Expedido(a) edital a(o) ROSINETE COSTA DE MORAIS
19/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EXCELENCIA NUCLEO DE ENSINO E EDUCACAO LTDA - EPP
19/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
12/03/2024 09:08

Conhecido o recurso de MARIANA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF: *90.***.*12-76 e provido
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
08/12/2023 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/11/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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