08/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad413eb proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante.

Notifique-se a recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 27 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/04/2025 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA sem efeito suspensivo
26/04/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/04/2025 09:29

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/04/2025 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
06/04/2025 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA em 02/04/2025
01/04/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c5abaa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a ré SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ao pagamento para JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA das seguintes parcelas: - Aviso prévio proporcional, no total de 33 dias; - Saldo de salário, no total de 08 dias; - Férias proporcionais com 1/3 à razão de 11/12, computado o aviso prévio; - 13º salário proporcional relativo ao ano de 2024, à razão de 5/12, computado o aviso prévio; - Multa do art. 467 da CLT. a ser calculada sobre o valor do TRCT juntado pela ré (ID. 34debf5); - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; - Diferenças de FGTS da contratualidade, bem como do acréscimo de 40%; - indenização do período suprimido do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho; - ticket refeição; - diferenças salariais decorrentes da inobservância dos reajustes da categoria ao longo do vínculo, nos termos das normas coletivas aplicáveis, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e acréscimo de 40%, conforme delimitação do pedido; - abono previsto nas normas coletivas aplicáveis; - R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.

Após o trânsito em julgado, deverá a reclamada efetuar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de 10/06/2024, sob pena de astreintes a serem fixadas em execução.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Após o trânsito em julgado, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que envie ao Juízo extrato atualizado da conta vinculada da trabalhadora.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para encaminhamento da reclamante ao seguro-desemprego.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Deverão ser observadas a compensação e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos deferidos.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 20.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
18/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
18/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
18/03/2025 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/03/2025 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
31/01/2025 00:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
21/12/2024 09:26

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 11:09

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/12/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/10/2024 16:06

Juntada a petição de Réplica
24/09/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/09/2024 12:49

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 17:52

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 16:08

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 18/09/2024
17/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA em 16/09/2024
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA em 13/09/2024
10/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/09/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
06/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
05/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/09/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
04/09/2024 10:07

Não concedida a tutela provisória de evidência de JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA
04/09/2024 08:46

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/09/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo