20/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 08:13

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ffa6c5f) para Manifestação
19/05/2025 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
05/05/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEOENERGIA S.A sem efeito suspensivo
05/05/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
02/05/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA em 30/04/2025
30/04/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
09/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
09/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
09/04/2025 13:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NEOENERGIA S.A
08/04/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/04/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA em 25/03/2025
25/03/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc19287 proferido nos autos.

Ao embargado (autor), por cinco dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
21/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
21/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/03/2025 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cdf807 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA, em face das reclamadas, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. e NEOENERGIA S.A, para condenar a primeira e, subsidiariamente, a segunda, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: diferença das parcelas descritas no TRCT de id 90928e5, no montante de R$ 11.134,99, considerando que o autor já recebeu R$ 5.567,49, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias do TRCT + 1/3; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação, a serem rateados pelas rés – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 481,93 pelas rés, sobre R$ 24.096,61, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
11/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
11/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
11/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
11/03/2025 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 481,93
11/03/2025 14:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
27/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/02/2025 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 07:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/01/2025 18:24

Juntada a petição de Réplica
02/12/2024 07:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 07:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/11/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 16:10

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 19:16

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 11:30

Encerrada a conclusão
11/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 07/11/2024
16/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
15/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEOENERGIA S.A em 11/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 11/10/2024
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA em 27/09/2024
23/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
23/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
19/09/2024 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JACIEL DE SOUZA SILVA
18/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/09/2024 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/11/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo