12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3af6eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, ACOLHO-A PARCIALMENTE para, reconhecendo o equívoco na homologação procedida, declarar que o Juízo não se encontra garantido e que o montante global devido é aquele apontado nos cálculos de ID. 5a3a714, no total de R$ 364.981,37 (R$ 310.143,17 líquidos devidos ao autor e R$ 54.838,20 a título de Contribuição Social), na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Em contrapartida, defere-se o requerimento da reclamada com base no julgamento da ADPF 1.090/RJ, para que seja adotado o regime de Precatórios na execução, devendo lhe serem restituídos os valores depositados.

Custas de R$ 55,35, pelo exequente, ex vi legis.

Intimem-se as partes e transcorrido in albis, cumpram-se as determinações constantes na presente decisão.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANIBAL MARIANO DE SOUZA FILHO
20/02/2020 18:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/01/2020 15:01

Baixa Definitiva
27/01/2020 07:00

Publicado despacho em 27.01.2020.
24/01/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2020 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2020 14:28

Conclusos para decisão
18/12/2019 14:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/12/2019 07:00

Publicado despacho em 10.12.2019.
09/12/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/12/2019 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2019 11:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/08/2019 14:09

Conclusos para julgamento
30/08/2019 13:31

Distribuído por sorteio
23/08/2019 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2019 12:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo