31/07/2025 07:35

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 30/07/2025
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DENISE FERREIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 30/07/2025
29/07/2025 15:39

Expedido(a) alvará a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
25/07/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
24/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
24/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
24/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
24/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
24/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
09/07/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de DENISE FERREIRA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 07/07/2025
30/06/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
26/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
26/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
26/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
26/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/06/2025 19:20

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de DENISE FERREIRA em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 11/06/2025
29/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ee84e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido conhecer dos embargos de declaração opostos por DENISE FERREIRA DA SILVA para, no mérito, a fim de suprir a omissão constatada, extinguir o processo em relação aos pedido formulado a título de devolução da CTPS e fornecimento do extrato da conta vinculada de FGTS do trabalhador sem resolução de mérito, a teor do art. 485 , VI , do CPC Intimem-se as partes.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) - DENISE FERREIRA - GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
28/05/2025 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE FERREIRA
27/05/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 26/05/2025
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101207-25.2021.5.01.0205 : VENETOSUL TRANSPORTES LTDA : ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) E OUTROS (2) Ciência dos embargos de declaração opostos para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DENISE FERREIRA em 06/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA em 06/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71e9d8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação de Consignação em Pagamento movida por VENETOSUL TRANPORTES LTDA em face de espólio de DENILSON INACIO DA SILVAS.A. decido: julgar procedente a ação para o fim de declarar extinta a obrigação, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, c/c artigo 546 do CPC, observados os limites do artigo 477, parágrafo 2º da CLT.

Após o trânsito em julgado, libere-se o depósito às dependentes habilitadas perante a Previdência Social, em quotas iguais, bem como expeça-se alvará para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.

Ainda, no que tange a reconvenção apresentada por DENISE FERREIRA em face de VENETOSUL TRANPORTES LTDA, decido: declarar a inépcia do pedido formulado a título de horas extras, extinguindo o processo, no particular, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, I, do CPC; declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 18/5/2017 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reconvinda ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o transito em julgado da ação, na forma da fundamentação, que integra presente dispositivo para todos os efeitos legais: - ticket- refeição e abono pecuniário, observadas as regras previstas nas normas coletivas anexadas aos autos e o marco prescricional.

Defiro a gratuidade de justiça à reconvinte.

Condeno a reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reconvinte.

Condeno a reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reconvinda, no percentual de 5% sobre o valor atualizado do pedido extinto sem resolução do mérito, suspensa a exigibilidade considerando que a reconvinte é beneficiária da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reconvinda, no valor de R$400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
06/05/2025 18:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
06/05/2025 18:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
06/05/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE FERREIRA
06/05/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 22/04/2025
15/04/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
15/04/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 09:06 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 14/04/2025
14/04/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 02/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 02/04/2025
02/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
02/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
02/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60804d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
31/03/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
31/03/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
31/03/2025 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
31/03/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/03/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
21/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 19/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101207-25.2021.5.01.0205 : VENETOSUL TRANSPORTES LTDA : ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): VENETOSUL TRANSPORTES LTDA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL) - - Fica V.Sa. notificado(a) para participar da audiência que se realizará no dia 15/04/2025 09:06 hora(s), na sala de audiências virtual da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.

A audiência será virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*26-66 ID de Reunião: 871 7982 6066 NÃO É NECESSÁRIO SENHA PARA ACESSO. *OBSERVAÇÃO: LINK EXCLUSIVO PARA A PAUTA DA SALA "5VT/DC - Sala Auxilio". *Acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes. *A sala será aberta na hora da reunião.

Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas; Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

A AUDIÊNCIA SERÁ DE INSTRUÇÃO.

Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão participar na forma do Art 455, do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

FELIPE PIERUCCINI RODRIGUES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
14/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
14/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DENISE FERREIRA
14/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA
14/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
14/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 644c232 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada em 2021 que integra a meta 2 do CNJ, que ainda se encontra pendente de regularização do polo passivo, desde 06/10/2022, conforme ata de audiência de Id 65c02de.

Em 02/08/2023, conforme despacho de Id cf9f7f8, foi determinado: "Ante a comprovação de ação visando ao reconhecimento de união estável com o de cujus, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, V, a do CPC até a resolução do referido processo." O feito se encontrava sobrestado, aguardando-se a decisão a ser proferida nos autos do processo n. 0000247-44.2022.8.19.0021 sobre o reconhecimento de união estavel requerido por SOLANGE RAMOS ESTACIO. Entretanto, decorridos mais de 2 anos desde o requerimento de regularização processual, conforme dispõe o art. 313 do CPC, §§ 4º e 5º do CPC, faz-se mister o prosseguimento do feito, in verbis: § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.

Destarte, prossiga-se, retificando-se o polo passivo para habilitar GRAZIELLY SHIRLENE DE JESUS SILVA e DENISE FERREIRA, como sucessoras, ante a certidão de dependentes previdenciárias de Id b387915, nos termos da Lei 6858/80.

Indefiro a habilitação de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ, por não possuir a qualidade de dependente previdenciária do de cujus, não constando na certidão de Id b387915. Outrossim, de igual forma, indefiro a habilitação de SOLANGE RAMOS ESTACIO, por não constar como dependente previdenciária.

Registro que, embora a Sra Solange pleiteie junto a 1ª Vara de família desta comarca, o reconhecimento de união estavel, através do processo de nº 0000247.44.2022.8.19-0021, o só fato de vir a ser reconhecida a união estável não a habilitaria na presente ação trabalhista na forma da Lei 6858/80, sendo mister a efetiva qualidade de dependente previdenciária, o que só pode ser obtido em face do INSS, não sendo competência da Justiça do Trabalho tal declaração. Logo, entendo que não cabe novo sobrestamento do feito, devendo a ação prosseguir com as dependentes já habilitadas, ante o princípio da duração razoável do processo.

Dê-se ciência do indeferimento da habilitação as terceiras interessadas.

Destarte, inclua-se o feito em pauta breve de instrução, intimando-se as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, sendo a consignante inclusive para contestar em 10 dias a reconvenção apresentada pela consignatária.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 09:06 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
10/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 04:07

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 10/02/2025
07/02/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
30/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
30/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
30/01/2025 14:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2025 14:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 20:36

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0000247-44.2022.8.19.0021
25/11/2024 20:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 20:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 26/06/2024
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 26/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
12/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
12/06/2024 13:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/06/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 11/06/2024
12/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 11/06/2024
29/05/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
23/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
23/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
23/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/05/2024 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2024 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 ) em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 04/09/2023
03/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
02/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
02/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
02/08/2023 14:02

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/08/2023 13:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBSON GOMES RAMOS
02/08/2023 13:37

Encerrada a conclusão
11/07/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de VENETOSUL TRANSPORTES LTDA em 06/07/2023
04/07/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2023 07:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
12/06/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
12/06/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
12/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ em 09/05/2023
05/05/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/05/2023 20:39

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA YASMIM FERREIRA DA SILVA GARCIA PEREZ
13/04/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
13/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023
21/12/2022 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/10/2022 13:48

Audiência una por videoconferência realizada (06/10/2022 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2022 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO RECONVENSÃO)
05/10/2022 20:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO)
05/10/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
05/10/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
05/10/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (carta de preposto)
04/10/2022 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
04/10/2022 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
02/09/2022 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
01/09/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
29/08/2022 10:54

Audiência una por videoconferência designada (06/10/2022 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2022 10:54

Audiência una por videoconferência cancelada (06/10/2022 10:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2022 13:43

Juntada a petição de Contestação (RESPOSTA A ACP)
02/02/2022 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
24/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE DENILSON INACIO DA SILVA (CPF: *09.***.*90-94 )
21/01/2022 15:15

Audiência una por videoconferência designada (06/10/2022 10:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/01/2022 11:34

Encerrada a conclusão
07/01/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/12/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (boleto)
22/12/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo