29/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 28/07/2025
18/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
17/07/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/07/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 16/07/2025
16/07/2025 22:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9cf718 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS ajuizou embargos de devedor pelos motivos expostos no ID f805733, suscitando questões preliminares (necessidade de suspensão do feito, ilegitimidade ativa, prescrição bienal, quitação por adesão a PDV).

No mérito, sustenta incorreção nos cálculos, tanto em relação à base de cálculo da PLR proporcional quanto pela inclusão de honorários advocatícios.

Juízo já garantido.

Contestação da exequente no ID 72643d9.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos, pelo que deles conheço. DA SUSPENSÃO DO FEITO A ré renova o requerimento de suspensão do feito aduzindo que somente deverá prosseguir após a ocorrência do trânsito em julgado nos autos da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481.

Conforme já decidido no ID fe2033a, não há óbice à execução provisória da sentença proferida na ação coletiva, observando-se que não haverá liberação de valores antes de seu trânsito, quando então a presente execução se tornará definitiva.

Rejeito. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta a ré que a base territorial referente à ação coletiva discutida é referente ao SINDIPETRO-NF; e que o autor pertence ao Sind Pro Tec Ind N Med RJ, de modo que não é substituído processual nos autos da ação coletiva.

Quanto à representatividade sindical, verifico no campo 22 do TRCT juntado pela própria ré (ID 1089200) que o autor é representado pelo SINDIPETRO NF, sindicato autor da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481.

Por fim, há ainda a alegação de que o autor não estaria no rol de substituídos da ação coletiva, mas a ré sequer juntou o suposto rol.

Rejeito. DA PRESCRIÇÃO BIENAL Diz a ré que o contrato de trabalho do autor findou em 28/09/2020, e que a presente ação foi proposta em 25/07/2023.

Sem razão.

A sentença que determinou liquidações e execuções individualizadas foi proferida em 09/09/2021, de modo que a proposição da presente ação observou o lapso constitucional.

Rejeito. DO PIDV.

DA QUITAÇÃO GERAL Alega a embargante que o término do contrato de emprego do reclamante decorreu de adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, de modo que ele optou de forma voluntária e consciente em dar quitação geral, conforme regramento do programa.

O STF, ao apreciar o Tema 152 da Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado." (Leading Case: RE 590415, Plenário, 30.04.2015).

Portanto, a quitação com a impossibilidade de o trabalhador se socorrer do Poder Judiciário somente ocorre se o programa tiver sido acertado em norma coletiva, o que não é o caso dos autos em que o PIDV é oriundo de norma interna da ré.

Rejeito. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ré sustenta que a verba não é devida na presente execução.

Este juízo já havia determinado no ID fe2033a o refazimento dos cálculos para que a verba honorária fosse excluída.

E isso foi cumprido, de modo que a decisão ID f84d8bb homologou os cálculos anexados no ID fb53c3e, que não contemplam honorários advocatícios.

Improcede. DO VALOR DA PLR A ré alega incorreção na apuração da PLR proporcional de 2019 (3/12), pois afirma que a base de cálculo deve ser somente o valor pago em 10/05/2019 (R$ 21.952,66).

Em sua manifestação ID 33a8448, o exequente havia dado razão à ré, retificando seus cálculos no aspecto e anexando-os no ID 723bc2c, que foram então homologados.

Logo, a base de cálculo requerida pela ré foi justamente a utilizada no cálculo homologado.

Improcede. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Intimem-se. dm JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
30/06/2025 22:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA MATTOSO
18/06/2025 17:08

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e02b5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebo os embargos à execução da parte ré .

Juízo garantido pelo depósito de id ff819b0, anexado em 06/06/2025.

Prazo: 5 dias. Ao embargado. Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
09/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
09/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
06/06/2025 20:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/05/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f84d8bb proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE 1) HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos da parte autora anexados em ID fb53c3e, no valor total de R$ 8.550,38, sendo integralmente devido a título de crédito autoral líquido. 2) Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor total do seu débito acima indicado, em 15 dias(na forma do art.523 do CPC), através de depósito judicial junto à CEF (ag. 2890). 3) Decorrendo o prazo e não havendo pagamento, dê-se início à execução, com a inclusão da executada no BNDT, CNIB e SERASA JUD, além do bloqueio do valor devido via SISBAJUD. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
21/05/2025 12:51

Homologada a liquidação
21/05/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
21/05/2025 11:47

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
13/05/2025 14:31

Encerrada a conclusão
28/03/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/03/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2033a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA, pretendendo a liquidação e execução da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481.

A executada apresentou impugnação no ID f7716da na qual pugna pela suspensão do feito e suscita questões preliminares (ilegitimidade ativa, prescrição bienal, quitação por adesão a PDV).

No mérito, sustenta incorreção nos cálculos, tanto em relação à base de cálculo da PLR proporcional quanto pela inclusão de honorários advocatícios..

Manifestação do exequente no ID 33a8448.

Passo à análise. DA SUSPENSÃO DO FEITO A ré pugna pela suspensão do feito, aduzindo que somente deverá prosseguir após a ocorrência do trânsito em julgado nos autos da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481.

Sem razão.

Não há óbice à execução provisória da sentença proferida na ação coletiva, observando-se que não haverá liberação de valores antes de seu trânsito, quando então a presente execução se tornará definitiva.

Rejeito. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta a ré que a base territorial referente à ação coletiva discutida é referente ao SINDIPETRO-NF; e que o autor pertence ao Sind Pro Tec Ind N Med RJ, de modo que o autor não é substituído processual nos autos da ação coletiva.

Quanto à representatividade sindical, verifico no campo 22 do TRCT juntado pela própria ré (ID 1089200) que o autor é representado pelo SINDIPETRO NF, sindicato autor da ação coletiva nº 0100262-83.2021.5.01.0481 Rejeito. DA PRESCRIÇÃO BIENAL Diz a ré que o contrato de trabalho do autor findou em 28/09/2020, e que a presente ação foi proposta em 25/07/2023.

Sem razão.

A sentença que determinou liquidações e execuções individualizadas foi proferida em 09/09/2021, de modo que a proposição da presente ação observou o lapso constitucional.

Rejeito. DO PIDV.

DA QUITAÇÃO GERAL Alega a ré que o término do contrato de emprego do reclamante decorreu de adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, de modo que ele optou de forma voluntária e consciente em dar quitação geral, conforme regramento do programa.

O STF, ao apreciar o Tema 152 da Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado." (Leading Case: RE 590415, Plenário, 30.04.2015).

Portanto, a quitação com a impossibilidade de o trabalhador se socorrer do Poder Judiciário somente ocorre se o programa tiver sido acertado em norma coletiva, o que não é o caso dos autos em que o PIDV é oriundo de norma interna da ré.

Rejeito. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ré sustenta que a verba deve ser excluída dos cálculos por se tratar de cumprimento provisório de sentença que fixou honorários assistenciais.

O título executivo judicial original, que gerou a presente ação, deferiu apenas honorários assistenciais em favor do sindicato autor daquela ação.

O alegado direito a honorários advocatícios apenas pelo ajuizamento da ação de cumprimento não se consolida porque a CLT, diversamente do que sucede no CPC, não teve o objetivo de fixar honorários na execução, em qualquer dos seus incidentes.

Assim, trata-se de silêncio eloquente que visa dar contornos próprios aos honorários na justiça do Trabalho – o que não seria uma novidade, mesmo porque os próprios percentuais mínimo e máximo são diferentes daqueles previstos na Lei processual comum.

Razão assiste à ré.

Indefiro honorários advocatícios. DO VALOR DA PLR A ré alega incorreção na apuração da PLR proporcional de 2019 (3/12), pois afirma que a base de cálculo deve ser somente o valor pago em 10/05/2019 (R$ 21.952,66).

Em sua manifestação ID 33a8448, o exequente deu razão à ré, retificando seus cálculos no aspecto e anexando-os no ID 723bc2c.

Procede. Do exposto, determino ao autor o refazimento de seu cálculo no ID 723bc2c apenas para excluir os honorários.

Após, voltem conclusos para decisão de homologação.

Intimem-se. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
18/03/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
18/03/2025 09:46

Proferida decisão
17/03/2025 22:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
17/03/2025 22:00

Encerrada a conclusão
11/03/2025 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
11/03/2025 21:13

Encerrada a conclusão
10/03/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
10/03/2025 16:40

Encerrada a conclusão
24/02/2025 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
19/02/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
07/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/02/2025 17:59

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/01/2025 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/01/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
12/12/2024 11:59

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/12/2024 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2024 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/08/2024 00:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/08/2024 00:02

Encerrada a conclusão
07/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 23/07/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 07/06/2024
20/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
19/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/04/2024 08:24

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
10/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 01/04/2024
29/09/2023 04:56

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
31/08/2023 13:36

Suscitado o Conflito de Competência
24/08/2023 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2023 09:14

Encerrada a conclusão
17/08/2023 05:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:32

Redistribuído por dependência por determinação judicial
10/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
10/08/2023 12:32

Declarada a incompetência
10/08/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO SEGAL
10/08/2023 10:42

Encerrada a conclusão
09/08/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
09/08/2023 20:31

Encerrada a conclusão
09/08/2023 20:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO SEGAL
09/08/2023 20:30

Encerrada a conclusão
02/08/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/08/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 08:27

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
31/07/2023 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
25/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
25/07/2023 11:40

Iniciada a execução
25/07/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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