11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 10/09/2025
26/08/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
13/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
12/08/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
12/08/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/07/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 29/07/2025
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
11/06/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
30/05/2025 14:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
30/05/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 29/05/2025
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO em 08/05/2025
06/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce66937 proferido nos autos. à Embargada, após, venham para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
28/04/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
28/04/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/03/2025 13:22

Encerrada a conclusão
26/03/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/03/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f2e835 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONHECIMENTO Por opostos a tempo e modo, e garantido o juízo, conheço dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação opostos.

FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Verifico que o título executivo de fato deferiu a apuração de honorários sucumbenciais em favor da parte autora, nos termos da sentença de Id d22adc6, in verbis: " Submetendo-se a situação, portanto, à regra da sucumbência, condeno as Reclamadas a pagar ao Autor 10% (dez por cento), a título de honorários advocatícios, sobre o valor a ser apurado em liquidação ..." Dessa forma, assiste razão ao impugnante.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, em 18/12/2020, estabeleceu, com eficácia erga omnes e efeito vinculativo (repercussão geral), os seguintes critérios para a contagem de correção monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas assegurados judicialmente: - fase pré-processual: IPCA-E como índice de correção monetária mais juros de mora legais, previsto no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991: “6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).” - fase judicial: aplicação da taxa SELIC, conglobando juros e correção monetária: “7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.” Destaco que, do decidido no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, em seu item 6, antes transcrito, sobressai a contagem de juros de mora também na fase pré-judicial, conforme taxa fixada no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, o qual assim estabelece: “Art. 39.

Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” Como decidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da Reclamação Constitucional nº 49.508, “como se extrai da própria ementa do julgado [ Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58], houve a previsão de cumulação do IPCA-E com os juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, o qual estabelece juros de mora equivalentes à TR acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” Diante do exposto, na fase pré-judicial, as contas devem ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-e, com a incidência dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD.

No que tange à modulação dos efeitos estabelecidos nos julgamentos das ADCs 58 e 59, recentemente, em 02/12/2024, o STF decidiu, no âmbito do Tema 1361, o seguinte, in verbis: "O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG." Dessa forma, entendo que os critérios estabelecidos nos julgamentos das ADCs 58 e 59 devem ser aplicados independentemente do trânsito em julgado.

Com relação a Taxa Selic, é entendimento deste juízo que, vedando a legislação trabalhista o anatocismo, a taxa SELIC a ser aplicada é aquela constante das tabelas da Receita Federal, computada de forma SIMPLES, o que se coaduna com a determinação contida no acórdão proferido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 de aplicação do disposto no art. 406 do Código Civil, sendo certo que a referência feita pelo julgado à Calculadora do Cidadão é meramente ilustrativa, sem caráter vinculativo.

Assim, deve ser realizada a devida retificação para que sejam aplicados os critérios de atualização monetária, em conformidade com o que decidido pelo STF, quais sejam: fase pré-processual: IPCA-E como índice de correção monetária mais juros TRDfase judicial: aplicação da taxa SELIC SIMPLES Assim que assiste razão parcial ao impugnante.

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - DA INCOMPETÊNCIA A embargante alega a incompetência desta Justiça Especializada, argumentando que, com o deferimento da Recuperação Judicial da devedora principal, a condução e o julgamento do processo deveriam ser de competência do Juízo da Recuperação Judicial. A declaração judicial de recuperação judicial importa em reconhecimento do estado de insolvabilidade do devedor principal, o que atrai imediatamente a responsabilidade do devedor secundário, não sendo exigível que, previamente, o credor trabalhista se habilite nos autos do processo de recuperação judicial.

De toda sorte, não há qualquer informação nos autos de que a devedora principal encontra-se em Recuperação Judicial REJEITO.

DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO É desnecessário o prévio esgotamento do patrimônio da primeira ré para que se proceda ao redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário. A responsabilidade subsidiária surge quando do trânsito em julgado da sentença e inadimplemento da obrigação trabalhista pelo devedor principal.

O exaurimento da execução contra o real empregador não é condição para o redirecionamento da execução à devedora subsidiária.

A finalidade da subsidiariedade é, justamente, dar garantia ao pagamento do crédito trabalhista, quando os valores não são satisfeitos pelo devedor principal.

Embora faça juso devedor subsidiário ao benefício de ordem, não se exige o exaurimento dos meios de constrição, especialmente a adoção de meios extraordinários, que implicam uma investigação por parte do exequente.

REJEITO.

Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, acolhendo-a em parte, nos termos da fundamentação acima, bem como conheço dos Embargos à Execução opostos, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.

Remetam-se os autos à contadoria para que promova a retificação dos cálculos de liquidação, de modo a aplicar ao crédito trabalhista deferido, no que tange à atualização monetária: Na fase pré-processual: aplicação do índice IPCA-E, acrescido de juros TRD.Na fase judicial: aplicação da Taxa SELIC Simples.

Além disso, deve-se promover a apuração dos honorários sucumbenciais, conforme determinado no título executivo.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
17/03/2025 11:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
04/07/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 03/07/2024
21/06/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
11/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/06/2024 09:28

Encerrada a conclusão
01/03/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2023
27/02/2023 21:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/02/2023 21:47

Juntada a petição de Contestação
15/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
14/02/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2023 15:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
07/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/02/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
10/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/01/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO em 04/11/2022
28/10/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
24/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO em 20/10/2022
28/09/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente)
21/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
20/09/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:34

Registrada a inclusão de dados de ILIOS CONSULTORIA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/04/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 16/03/2022
12/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:34

Expedido(a) edital a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
07/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/03/2022 13:12

Encerrada a conclusão
10/02/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 09/02/2022
15/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2021
15/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:09

Expedido(a) edital a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
14/12/2021 11:08

Encerrada a conclusão
14/12/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/12/2021 11:07

Iniciada a execução
14/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2021
14/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO em 13/12/2021
05/12/2021 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente registrando inconformidade)
26/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 06:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2021 06:54

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
25/11/2021 06:53

Homologada a liquidação
24/11/2021 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 08/11/2021
20/10/2021 01:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2021
14/10/2021 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de planilha de calculos.pdf)
05/10/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
01/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/08/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
22/07/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 21/07/2021
07/07/2021 19:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2021
24/06/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2021 14:55

Expedido(a) notificação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
10/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO em 09/06/2021
08/06/2021 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Petição do Exequente com apresentação de cálculos)
25/05/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
11/05/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/05/2021 10:44

Iniciada a liquidação
11/05/2021 10:43

Transitado em julgado em 03/05/2021
10/05/2021 14:16

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2019 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2019 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/06/2019 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Rte ao RO da 2ª Rda)
05/06/2019 19:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: *99.***.*51-95 sem efeito suspensivo
05/06/2019 19:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
05/06/2019 13:18

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/05/2019 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar RO)
30/05/2019 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Autor)
16/05/2019 20:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: *99.***.*51-95
07/02/2019 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2019 14:24

Encerrada a conclusão
07/02/2019 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2019 14:22

Encerrada a conclusão
07/02/2019 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2019 14:21

Encerrada a conclusão
07/02/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:24

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2018 10:24

Convertido o julgamento em diligência
20/04/2018 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/03/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 13:00

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/12/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
19/12/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
18/12/2017 10:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
18/12/2017 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO
15/09/2017 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/09/2017 16:05

Audiência una realizada (13/09/2017 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2017 03:47

Publicado(a) o(a) Edital em 14/03/2017
17/03/2017 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 13:54

Encerrada a conclusão
14/03/2017 13:53

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/03/2017 12:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2017 12:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/03/2017 09:06

Audiência una designada (13/09/2017 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2017 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2017
08/03/2017 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2017 11:28

Encerrada a conclusão
07/03/2017 09:01

Audiência una cancelada (10/03/2017 11:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2017 08:47

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/02/2017 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/02/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 09:58

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/02/2017 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2017 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2017 15:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/01/2017 15:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/01/2017 11:21

Audiência una realizada (30/01/2017 10:10 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2017 10:21

Audiência una redesignada (10/03/2017 11:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2016 08:01

Decorrido o prazo de ILIOS - CONSULTORIA LTDA em 14/12/2015 23:59:59
20/05/2016 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 14:50

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/05/2016 15:05

Audiência una realizada (12/05/2016 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2016 12:34

Audiência una redesignada (30/01/2017 10:10 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2016 09:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/04/2016 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 25/04/2016 23:59:59
02/03/2016 10:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/03/2016 10:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de RENATA SOUZA LOPES em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO GALVÃO em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO UNIS DA SILVA em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA ROSADAS DE OLIVEIRA em 14/12/2015 23:59:59
05/12/2015 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/12/2015
05/12/2015 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2015 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/12/2015 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2015 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2015 11:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/08/2015 11:19

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/08/2015 11:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2015 08:25

Audiência una redesignada (12/05/2016 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2015 08:25

Audiência una designada (12/05/2016 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2015 15:08

Concedida a Antecipação de tutela a NELSON LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: *99.***.*51-95
04/08/2015 14:21

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANITA NATAL
23/03/2015 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo