12/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 09:37

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 10:27

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2de4090) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b56a37 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA.

E OUTRA Recorrido(a)(s): VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA - JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA
27/01/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:51

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/10/2024
14/10/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
30/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA
30/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA
24/09/2024 10:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-23
24/09/2024 10:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-67
14/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
13/09/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 22:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) despacho em 06/09/2024
05/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA
03/09/2024 17:00

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/09/2024
23/08/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JU-NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA MARIA DE ARAUJO PEREIRA LTDA
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*08-18 e provido em parte
29/07/2024 23:01

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 SALA TELEPRESENCIAL - 10H ()
29/07/2024 22:11

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/07/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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