08/05/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de M V PINTO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE REFRIGERACAO em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO PAES em 30/04/2025
22/04/2025 17:23

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ELECTROLUX DO BRASIL S/A
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) M V PINTO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE REFRIGERACAO
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO PAES
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10d48ac proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ELECTROLUX DO BRASIL S/A 2. PAULO RICARDO PAES Recorrido(a)(s): 1. PAULO RICARDO PAES 2. M V PINTO COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 3. ELECTROLUX DO BRASIL S/A Recurso de: ELECTROLUX DO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da ELECTROLUX DO BRASIL S/A. Recurso de: PAULO RICARDO PAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; Código de Processo Civil, artigo 479. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de PAULO RICARDO PAES.

Publique-se e intimem-se. /iso/2704/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO PAES
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ELECTROLUX DO BRASIL S/A
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO PAES
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO RICARDO PAES
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de ELECTROLUX DO BRASIL S/A
27/01/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:00

Encerrada a conclusão
19/12/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de M V PINTO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE REFRIGERACAO em 28/10/2024
28/10/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELECTROLUX DO BRASIL S/A
14/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) M V PINTO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE REFRIGERACAO
14/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO PAES
11/10/2024 11:13

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO PAES - CPF: *76.***.*44-38 e provido em parte
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 06:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo