TST - 0001496-98.2011.5.01.0075

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Walmir Oliveira da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39c9e2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Intime-se a reclamada para que informe conta bancária para devolução do valor sobejante.

Vindo, expeça-se alvará.

Int.

Exaurida a conta, dê-se baixa e arquive-se.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
30/10/2019 12:33

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:33

Transitado em Julgado em 30.10.2019
04/10/2019 07:00

Publicado acórdão em 04.10.2019.
02/10/2019 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
12/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.09.2019.
03/09/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2018 16:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/11/2014 13:33

Conclusos para julgamento
10/11/2014 12:56

Distribuído por sorteio
04/11/2014 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2014 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2014 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
04/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00