12/05/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DA LUZ em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOANA DARC DA LUZ em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEGADUDA REVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DA LUZ
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC DA LUZ
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MEGADUDA REVESTIMENTOS LTDA - ME
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767b574 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5813daa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO DE BRITO OLIVEIRA 2. MEGADUDA REVESTIMENTOS LTDA - ME 3. JOÃO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. JOANA DARC DA LUZ 5. CARLOS ANTÔNIO DA LUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 458, inciso II; artigo 1022; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no RE 679.155.

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
27/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:41

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA em 17/10/2024
16/10/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA
03/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
03/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ VILLAR BOARDMAN
27/09/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA - CPF: *50.***.*65-15
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/09/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2024 06:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA em 16/07/2024
09/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA
08/07/2024 14:43

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/07/2024 18:32

Encerrada a conclusão
11/06/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA em 07/06/2024
04/06/2024 23:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE BRITO OLIVEIRA
23/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
23/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ VILLAR BOARDMAN
17/05/2024 09:28

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ VILLAR BOARDMAN - CPF: *94.***.*47-15 e não provido
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/02/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/11/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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