20/02/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 09:19

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO PEREIRA
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 29/01/2025
23/01/2025 12:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4672d86 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.Recorrido(a)(s):EDUARDO AUGUSTO PEREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
03/09/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 16:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO PEREIRA em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 30/08/2024
30/08/2024 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO PEREIRA
16/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
13/08/2024 12:58

Conhecido o recurso de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA - CNPJ: 56.***.***/0001-30 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/07/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/06/2024 13:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
17/06/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:38

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/06/2024 19:16

Encerrada a conclusão
04/06/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/05/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 14:01

Distribuído por dependência
03/10/2023 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 28/09/2023
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO PEREIRA em 28/09/2023
16/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
15/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO PEREIRA
13/09/2023 16:45

Conhecido o recurso de EDUARDO AUGUSTO PEREIRA - CPF: *07.***.*71-68 e provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 11:00 ACCD ()
26/07/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/06/2023 11:25

Encerrada a conclusão
05/06/2023 01:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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