31/03/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA em 18/03/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bed339 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PATRÍCIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. TREVO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - EPP 2. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA 3. LURDINHA DOS SANTOS SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXVII; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 100, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA
28/01/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:56

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LURDINHA DOS SANTOS SOUZA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 07/11/2024
16/10/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LURDINHA DOS SANTOS SOUZA
09/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
09/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
09/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA
20/08/2024 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA - CPF: *10.***.*66-20
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
30/07/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LURDINHA DOS SANTOS SOUZA em 26/06/2024
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 26/06/2024
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 26/06/2024
07/06/2024 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LURDINHA DOS SANTOS SOUZA
28/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
28/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
28/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA
17/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA - CPF: *10.***.*66-20 e não provido
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
13/03/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio
24/09/2019 02:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2019 08:15

Recebidos os autos para prosseguir
05/04/2019 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:26

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/02/2019 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA em 04/02/2019 23:59:59
31/01/2019 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contra razões ao AIRR da Infraero)
31/01/2019 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contra razões ao RR da Ifraero)
23/01/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
17/09/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:13

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/08/2018 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
10/08/2018 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/04/2018 23:59:59
05/04/2018 14:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
22/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 10:20

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
18/01/2018 16:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/10/2017
17/10/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10
28/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2017
27/07/2017 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 13:00

Incluído o processo em pauta (29/08/2017, 10:01:00, JFM)
20/07/2017 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2017 17:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA GOMES TEIXEIRA ALMEIDA em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 13/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/07/2017
05/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 16:34

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
06/06/2017 13:34

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2017
05/05/2017 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 16:27

Incluído o processo em pauta (06/06/2017, 10:02:00, ICAF)
28/04/2017 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2017 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
07/04/2017 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 21:40

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
20/02/2017 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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