14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100609-83.2023.5.01.0049 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: JANETE SALLY PEREIRA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA ACOLHER a preliminar para, anulando a decisão contida no Id n.º 1a0385d, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria.

Por reconhecida a incompetência material, não subsiste a sucumbência de qualquer dos litigantes, não havendo de se falar em condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANETE SALLY PEREIRA
05/07/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SALLY PEREIRA
12/06/2024 17:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/06/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/06/2024 15:31

Encerrada a conclusão
24/05/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de JANETE SALLY PEREIRA em 14/05/2024
13/05/2024 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2024 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SALLY PEREIRA
29/04/2024 07:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de JANETE SALLY PEREIRA em 08/04/2024
25/03/2024 09:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SALLY PEREIRA
17/03/2024 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
17/03/2024 16:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JANETE SALLY PEREIRA
17/03/2024 16:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANETE SALLY PEREIRA
21/11/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/09/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JANETE SALLY PEREIRA
06/09/2023 11:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 07:48

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 07:55

Expedido(a) notificação a(o) JANETE SALLY PEREIRA
19/07/2023 07:55

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2023 07:54

Audiência inicial por videoconferência designada (06/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 07:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/02/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (16/02/2024 08:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo