23/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 11:23

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATILA FROMM TRINTA em 05/05/2025
24/04/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ATILA FROMM TRINTA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025
18/03/2025 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02eee3a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): ATILA FROMM TRINTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / INCORPORAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 102; nº 265; nº 291; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 45. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 37; artigo 93, inciso IX; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 194; artigo 468; artigo 476; artigo 897-A; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1013; artigo 1022; artigo 1036; artigo 1039; Lei nº 8112/1990, artigo 62; Código Civil, artigo 188. - divergência jurisprudencial. - Tema 1046 do STF. - artigo 10, incisos I e II, do ADCT. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
24/01/2025 17:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 17:46

Encerrada a conclusão
20/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ATILA FROMM TRINTA em 11/09/2024
11/09/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ATILA FROMM TRINTA
28/08/2024 12:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
09/07/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/06/2024 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ATILA FROMM TRINTA
10/06/2024 12:52

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATILA FROMM TRINTA em 23/05/2024
20/05/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:37

Conhecido o recurso de ATILA FROMM TRINTA - CPF: *67.***.*80-20 e provido
10/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ATILA FROMM TRINTA
18/04/2024 21:48

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
05/10/2023 23:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/08/2023 09:26

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
17/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/08/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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