26/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 86295f4) para Manifestação
21/08/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/08/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 13:04

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 13:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2025 12:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
05/08/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JEFERSON DOS REIS sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
01/08/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/07/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
28/07/2025 15:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JEFERSON DOS REIS
28/07/2025 15:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/07/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
16/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/07/2025 23:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
02/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/06/2025 17:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/06/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS REIS em 06/06/2025
30/05/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
28/05/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/05/2025 09:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/05/2025 13:54

Juntada a petição de Impugnação
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
22/04/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/04/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d99a89 proferido nos autos.

Vistos,etc.

Defiro a dilação de prazo requerida, estendendo-o por mais 10 dias. VOLTA REDONDA/RJ, 28 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/03/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869e201 proferido nos autos.

Ante os termos do v. acórdão proferido pelo c.

TST em sede de recurso de revista, necessário que se prossiga com o feito, no caso, com o fito de se quantificar o julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de Jeferson dos Reis.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a juntar aos autos o TRCT do trabalhador ou documentação que comprove o fim da exposição do autor ao agente insalubre ou mesmo sua neutralização, ou alternativamente, comprovante de pagamento do referido adicional.

Nesse mesmo prazo deverá também apresentar o cálculo tendo como termo final a rescisão contratual.

Prazo de dez dias.

Silente, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos relativos ao contrato de trabalho do substituído, em especial: FRE (ficha de registro de empregado), contracheques do período do contrato e, eventual TRCT, os quais deverão ser entregues ao sr. oficial de Justiça no prazo de cinco dias, em formato eletrônico, extensão .pdf/a, sob cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Vindo o TRCT e a conta retificada, intime-se a parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DOS REIS
11/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
11/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
07/03/2025 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2021 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS REIS em 01/07/2021
24/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/06/2021
21/06/2021 16:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
17/06/2021 17:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
15/06/2021 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/06/2021 13:56

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN - Jeferson dos Reis)
15/06/2021 13:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo - CSN - Jeferson dos Reis)
11/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2021 09:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JEFERSON DOS REIS sem efeito suspensivo
08/06/2021 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/06/2021
08/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS REIS em 07/06/2021
29/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS REIS em 28/05/2021
25/05/2021 11:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/05/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/05/2021
21/05/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
21/05/2021 21:23

Declarada a decadência ou a prescrição
21/05/2021 18:23

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/05/2021 18:22

Encerrada a conclusão
18/05/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/05/2021 11:25

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
13/05/2021 13:51

Juntada a petição de Contestação (Defesa - CSN - Exec ACP Insalubridade II - Jeferson)
04/05/2021 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS REIS em 30/04/2021
26/04/2021 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2021 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/04/2021 12:13

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS REIS
22/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/04/2021 07:57

Iniciada a liquidação
06/04/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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