08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b7c54 proferido nos autos. A 1ª ré se encontra em recuperação judicial.

A responsabilidade da 2ª ré é subsidiária e a execução já foi a ela dirigida.

A 2ª ré ofereceu a seguinte garantia: Apólice Seguro Garantia:04-0775-0416905, de R$2.638,16, JUNTO SEGUROS S.A., ID 0fac9c2 Venha com cálculos retificados, conforme parâmetros da fundamentação de ID b853330. Prazo de 08 dias.

Ficam os réus já cientes de que no prazo de 8 dias, encerrado o prazo fornecido, deverão se manifestar, independentemente de nova intimação, pena de preclusão.

Decorrido, ao Contador, para promoção. Observe-se que a 1ª reclamada se encontra incluída no Regime Especial de Execução Forçada - REEF.

Homologados os cálculos adequados, deverá ser retificado o valor da execução junto ao REEF.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN FONSECA DE SOUZA
31/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 668d1dd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ALAN FONSECA DE SOUZA 2. TIM CELULAR S.A. Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso III; artigo 59; artigo 172. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República e o julgado está em conformidade com o entendimento regional exarado no julgamento do IRDR 0103545-39.2020.5.01.0000 ("INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO"), restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:43

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 14:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 16517a3) para Recurso de Revista
29/10/2024 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALAN FONSECA DE SOUZA em 18/10/2024
17/10/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FONSECA DE SOUZA
30/09/2024 13:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 / null
30/09/2024 13:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/08/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/08/2024 16:23

Distribuído por dependência
24/06/2024 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2024 00:22

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/06/2024 10:13

Distribuído por dependência
03/07/2023 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALAN FONSECA DE SOUZA em 28/06/2023
15/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
14/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FONSECA DE SOUZA
25/05/2023 16:01

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
03/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2023
02/05/2023 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:30

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
25/03/2023 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/03/2023 11:42

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/02/2023 16:36

Declarado o impedimento ou a suspeição
28/02/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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