12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5943721 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de DARCI GERALDO GOMES.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 11/12/2015 (TRCT # 494e905) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/03/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2022 09:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 02/05/2022
28/04/2022 18:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/04/2022 18:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/03/2022
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/03/2022
28/03/2022 09:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
17/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/02/2022 19:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/02/2022 19:38

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/11/2021 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/10/2021
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 04/10/2021
01/10/2021 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
30/09/2021 12:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/09/2021 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
22/09/2021 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/09/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/09/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/09/2021 12:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
15/09/2021 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
27/08/2021 11:52

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 11:00 MESA ()
28/07/2021 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2021 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
20/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/07/2021
20/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/07/2021
12/07/2021 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
12/07/2021 09:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Darci G (monica))
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/07/2021 10:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/07/2021 10:24

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
29/06/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (10. Memoriais)
14/06/2021 14:32

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 02:00 Telepresencial ()
28/10/2020 08:05

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
15/10/2020 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2020
09/10/2020 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 15:25

Incluído em pauta o processo para 21/10/2020 11:00 3ª turma I ()
11/09/2020 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2020 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/08/2020 13:37

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2020 13:11

Determinada a requisição de informações
14/08/2020 12:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
13/08/2020 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo