29/08/2025 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2025 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
29/07/2025 16:42

Admitido em parte o Recurso de Revista de PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
29/07/2025 16:42

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101067-62.2023.5.01.0482 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0ac6527, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para conceder a gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento como extras dos dias de repouso remunerado suprimidos no período não atingido pela prescrição quinquenal, em relação as parcelas vencidas, limitadas à vigência do ACT 2019/2020, com o acréscimo de 100% e reflexos nas férias, gratificação de férias e 13º salários e FGTS, conforme a ser apurado em liquidação de sentença, atualização do crédito trabalhista seja feita na fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD, no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC e a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil, e os honorários sucumbenciais de 5% a serem pagos pelo autor à ré, que devem ser calculados sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade; e dar parcial provimento ao recurso da ré, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças de férias e 13ºs salários pelo reflexo de horas extras quando não tenham sido prestadas em mais do que 6 meses contínuos ou 8 descontínuos.

Custas pela ré no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
27/02/2025 22:43

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
27/02/2025 22:43

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*01-79 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
15/01/2025 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/10/2024 14:24

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/07/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
29/06/2024 10:49

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/06/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
22/05/2024 11:26

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2024 19:47

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/05/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo