24/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 08/04/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES em 27/03/2025
24/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100472-15.2023.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES, IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público e condenar reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, na razão de 5% dos pedidos indeferidos, em favor do patrono da segunda ré, ficando, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES
13/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
13/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES
13/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
12/03/2025 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e provido
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 07/03/2025
13/02/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
13/12/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/09/2024
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES em 28/08/2024
15/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
14/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES
14/08/2024 15:44

Proferida decisão
14/08/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo