14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100276-65.2022.5.01.0050 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. cc8772b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de março de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, no importe de 15% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes e determinar que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário; e, quanto ao recurso interposto pela reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/08/2024 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
08/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/06/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
18/06/2024 18:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/06/2024 18:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
23/05/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/05/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 08/05/2024
08/05/2024 14:40

Expedido(a) ofício a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
08/05/2024 13:13

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 13:43

Expedido(a) ofício a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
13/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO PETROCELLI DE AZEREDO em 12/12/2023
12/12/2023 12:41

Audiência de instrução designada (08/05/2024 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:51

Audiência de instrução realizada (12/12/2023 11:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 15:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FERNANDO PETROCELLI DE AZEREDO
21/07/2023 15:52

Audiência de instrução designada (12/12/2023 11:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/07/2023 10:23

Audiência de instrução cancelada (26/07/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 13/03/2023
13/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 13:16

Audiência de instrução designada (26/07/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/11/2022
08/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 07/11/2022
07/11/2022 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
11/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
11/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/10/2022 19:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/08/2022 18:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2022 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/08/2022 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2022 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2022 09:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2022 08:20 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/07/2022
22/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 21/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 14/07/2022
08/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/07/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
07/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:03

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2022 08:20 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 08:03

Audiência inicial cancelada (14/07/2022 08:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/07/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo adiamento de audiência por férias escolares e coletivas dos docentes)
04/07/2022 16:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2022 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Estácio)
22/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS em 21/06/2022
09/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/06/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
08/06/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
08/06/2022 09:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS
12/04/2022 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/04/2022 11:35

Audiência inicial designada (14/07/2022 08:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo