02/05/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA em 14/04/2025
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 17:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 969adb2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Recorrido(a)(s): PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / FGTS Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Correção Monetária Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 302. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1991, artigo 5º; artigo 22; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial. - ADC 58 e ADC 59. - Decreto 99.684/90. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2029 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/01/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:04

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA em 23/10/2024
22/10/2024 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA
09/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/08/2024 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
24/06/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA em 12/06/2024
06/06/2024 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA
28/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
17/04/2024 22:44

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
07/12/2023 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/12/2023 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/08/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo