25/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 15/04/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARINA BASTOS SCHOTTZ em 27/03/2025
25/03/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101009-69.2023.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MARINA BASTOS SCHOTTZ RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar o reclamado, Município de Nova Friburgo, a incorporar a gratificação do cargo em comissão referente à função de Diretora, com o pagamento dos valores devidos além de reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, depósitos do FGTS e contribuição previdenciária até o cumprimento da obrigação pelo reclamado, conforme o requerido na petição inicial, nos termos da fundamentação.

Ante a inversão do ônus sucumbenciais, resta devida a condenação do reclamado ao pagamento de honorários ao patrono da reclamante equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título.

Arbitrado o valor da condenação em R$60.000,00 e, consequentemente, das custas processuais em R$1.200,00, dos quais o reclamado é isento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARINA BASTOS SCHOTTZ
13/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BASTOS SCHOTTZ
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/01/2025
28/01/2025 16:06

Conhecido o recurso de MARINA BASTOS SCHOTTZ - CPF: *26.***.*94-04 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
09/10/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/09/2024 12:54

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 06:45

Retirado de pauta o processo
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/09/2024
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/09/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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