28/08/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 17:34

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA GAMA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2a29b1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): ALESSANDRA DA SILVA GAMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 952854b; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 06d3b21).

Regular a representação processual (Id. 9639932, c7759ff e e02f6bf).

O juízo está garantido - Ids. 1e3ee09 e ebde09f.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - contrariedade ao entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
24/01/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:14

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA GAMA em 21/10/2024
21/10/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA GAMA
07/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/09/2024 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA GAMA em 13/09/2024
09/09/2024 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA GAMA
30/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/08/2024 10:08

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/06/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/04/2024 20:19

Distribuído por dependência
25/09/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA GAMA em 21/09/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023
12/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA GAMA
06/09/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2023 00:03

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
21/08/2023 12:29

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10 HS ()
21/08/2023 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA GAMA em 01/08/2023
27/07/2023 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA GAMA
19/07/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/07/2023 09:53

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DA SILVA GAMA - CPF: *28.***.*42-00 e provido
07/06/2023 22:41

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/06/2023 17:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/05/2023 07:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
11/05/2023 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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