13/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
30/04/2025 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b802d64 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38b27a6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. NILO SÉRGIO LEMOS DE SOUZA JÚNIOR 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Prejudicado o processamento Recurso de Revista de Id. 4295bb2 do Estado do Rio de Janeiro, em razão da desistência, conforme acordo homologado de Id. 6e7e510.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 7ef0c94; recurso interposto em 03/10/2024 - Id. 8414647).

Regular a representação processual (Id. 2ce87aa).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 70, §único, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Registra-se, por fim, que eventual contrariedade à súmula do STJ não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
24/02/2025 11:39

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 4295bb2) para Manifestação
27/01/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 08:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/01/2025 18:59

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/01/2025 18:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2025 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
12/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
12/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 08:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2025 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/10/2024 14:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
09/10/2024 07:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
07/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR em 04/10/2024
03/10/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
19/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
19/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/09/2024 14:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/06/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 22:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024
14/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:56

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
13/05/2024 11:25

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 11:25

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/05/2024 17:32

Encerrada a conclusão
11/05/2024 14:49

Juntada a petição de Agravo
30/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/04/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/04/2024 08:24

Determinada a requisição de informações
27/04/2024 08:24

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo