19/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 17:26

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 15:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES em 30/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9c63d5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 39e7430; recurso interposto em 15/10/2024 - Id. 14ea6c8).

Regular a representação processual (Id. 1b232a4 e e75f78a).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/01/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:50

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES em 18/10/2024
15/10/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES
04/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/09/2024 12:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/07/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2024 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/06/2024 16:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/06/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES
29/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES
29/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/05/2024 15:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/06/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/05/2024 15:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/05/2024 19:58

Proferida decisão
17/05/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2024 13:06

Encerrada a conclusão
13/05/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/03/2024 16:01

Proferida decisão
21/03/2024 16:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/03/2024 16:54

Encerrada a conclusão
21/03/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo