09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 08/09/2025
15/08/2025 04:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
14/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/08/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 31/07/2025
09/07/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
08/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/06/2025 10:03

Encerrada a conclusão
06/06/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 26/05/2025
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 13/03/2025
07/03/2025 10:45

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
28/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbe9a7 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - A requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 1.1- Em caso de existência de depósito recursal já convolado em penhora, e intimado o réu para ciência, expeça-se o alvará , conforme planilha correspondente. 2 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 4 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 5 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 6 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 8 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 9 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 10 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 11- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor. 12 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.

MBT QUEIMADOS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
26/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
26/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/02/2025 05:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2025 05:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/02/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 09:20

Suspenso o processo por execução frustrada
19/06/2024 09:20

Iniciada a execução
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO VECCHI em 12/06/2024
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 12/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 04/06/2024
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 29/05/2024
22/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO VECCHI
21/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
21/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
10/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
07/05/2024 08:41

Homologada a liquidação
03/05/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 30/04/2024
16/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 15/04/2024
06/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 06:39

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
05/04/2024 06:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 21/02/2024
09/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
07/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/02/2024 12:23

Iniciada a liquidação
07/02/2024 12:23

Transitado em julgado em 29/01/2024
30/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANGELO VECCHI em 29/01/2024
30/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 29/01/2024
25/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 24/01/2024
12/12/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO VECCHI
12/12/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
12/12/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
08/12/2023 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
08/12/2023 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
08/12/2023 09:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANGELO VECCHI em 13/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 13/11/2023
20/10/2023 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 19/10/2023
19/10/2023 13:34

Audiência de encerramento de instrução realizada (19/10/2023 12:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/10/2023 06:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO VECCHI
18/10/2023 06:03

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
10/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
08/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 21:32

Audiência de encerramento de instrução designada (19/10/2023 12:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/10/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/08/2023 12:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANGELO VECCHI
23/06/2023 16:24

Encerrada a conclusão
23/06/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/06/2023 19:05

Encerrada a conclusão
02/06/2023 08:59

Audiência de encerramento de instrução cancelada (03/07/2023 12:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/06/2023 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/06/2023 19:22

Encerrada a conclusão
30/05/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
11/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/05/2023 11:21

Encerrada a conclusão
04/05/2023 11:20

Audiência de encerramento de instrução designada (03/07/2023 12:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/04/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 20/04/2023
05/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA em 04/04/2023
21/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
19/03/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA
17/02/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 30/01/2023
09/11/2022 06:46

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
26/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
13/10/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Mamifestação)
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA em 23/09/2022
17/08/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
05/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
03/08/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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