TRT1 - 0101838-52.2017.5.01.0061
1ª instância - Rio de Janeiro - 61ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101838-52.2017.5.01.0061 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LEVY MIRANDA DOS SANTOS RECORRIDO: REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, não cumulativas, além daquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (escala 6x1) e de 100% em feriados, observando-se a jornada declinada à exordial, em cotejo com a prova oral produzida, qual seja, de segunda-feira a quinta-feira das 05h30 às 14h20, com uma hora de intervalo intrajornada, e de sexta-feira a domingos, das 05h30 às 16h30, sem intervalo intrajornada, além dos feriados indicados, considerando-se o divisor 220, o entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do Colendo TST, a variação salarial do obreiro e os dias efetivamente trabalhados, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS com a indenização de 40%.
Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.
TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.
TST.
O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.
TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.
Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e indenização compensatória.
Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora".
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.
GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA -
29/10/2024 09:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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17/10/2024 12:14
Juntada a petição de Contrarrazões
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04/10/2024 05:15
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 05:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 09:04
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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03/10/2024 09:03
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEVY MIRANDA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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02/10/2024 17:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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19/09/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 21:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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18/09/2024 00:16
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 17/09/2024
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17/09/2024 21:40
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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04/09/2024 05:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 05:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 05:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 05:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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03/09/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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03/09/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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03/09/2024 14:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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23/07/2024 09:53
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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16/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 15/07/2024
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10/07/2024 10:31
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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03/07/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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03/07/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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02/07/2024 05:53
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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02/07/2024 05:53
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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02/07/2024 05:52
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
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02/07/2024 05:52
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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12/06/2024 13:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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24/04/2024 14:50
Audiência de instrução realizada (24/04/2024 09:35 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/02/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
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06/02/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
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06/02/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
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06/02/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
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03/02/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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03/02/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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03/02/2024 16:13
Audiência de instrução designada (24/04/2024 09:35 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/01/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 14:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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24/01/2024 15:30
Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
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19/10/2023 11:15
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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17/10/2023 18:05
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/10/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
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05/10/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2023 06:43
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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04/10/2023 06:42
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEVY MIRANDA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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30/07/2023 22:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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30/07/2023 22:17
Encerrada a conclusão
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30/07/2023 22:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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20/07/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 20:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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18/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 17/07/2023
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17/07/2023 20:34
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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05/07/2023 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
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05/07/2023 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
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05/07/2023 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2023 18:54
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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03/07/2023 18:54
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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03/07/2023 15:45
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
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03/07/2023 15:45
Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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03/07/2023 15:45
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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03/07/2023 15:45
Audiência de instrução realizada (30/06/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/06/2023 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
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16/06/2023 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
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16/06/2023 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 19:34
Audiência de instrução designada (30/06/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 19:34
Audiência de instrução cancelada (30/06/2023 08:00 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 19:27
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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14/06/2023 19:27
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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14/06/2023 19:15
Audiência de instrução designada (30/06/2023 08:00 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 19:15
Audiência de instrução cancelada (22/11/2023 10:30 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 18:45
Audiência de instrução designada (22/11/2023 10:30 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 18:45
Audiência de instrução cancelada (22/11/2023 10:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/04/2023 13:13
Audiência de instrução designada (22/11/2023 10:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/04/2023 10:58
Audiência de instrução realizada (25/04/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/04/2023 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
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11/04/2023 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
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11/04/2023 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2023 12:31
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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06/04/2023 12:31
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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06/04/2023 12:22
Audiência de instrução designada (25/04/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/04/2023 12:22
Audiência de instrução cancelada (13/09/2023 10:15 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/03/2023 14:53
Audiência de instrução designada (13/09/2023 10:15 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/03/2023 14:52
Audiência de instrução cancelada (13/09/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/03/2023 14:52
Audiência de instrução designada (13/09/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/03/2023 14:51
Audiência de instrução cancelada (13/09/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/03/2023 12:09
Audiência de instrução designada (13/09/2023 10:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/03/2023 11:36
Audiência de instrução realizada (14/03/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/03/2023 19:38
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
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17/02/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
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17/02/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 22:47
Expedido(a) intimação a(o) REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA
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14/02/2023 22:47
Expedido(a) intimação a(o) LEVY MIRANDA DOS SANTOS
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14/02/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 20:07
Audiência de instrução designada (14/03/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/02/2023 17:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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13/02/2023 17:43
Audiência de instrução cancelada (19/04/2023 09:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/01/2023 21:37
Audiência de instrução designada (19/04/2023 09:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/10/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
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05/10/2022 12:33
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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05/10/2022 12:33
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
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17/06/2021 12:14
Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
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14/11/2019 00:05
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 13/11/2019
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14/11/2019 00:05
Decorrido o prazo de LEVY MIRANDA DOS SANTOS em 13/11/2019
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08/11/2019 17:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
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08/11/2019 17:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2019 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 10:16
Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
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30/10/2019 00:32
Decorrido o prazo de HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO em 29/10/2019
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28/10/2019 11:26
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Suspensão Processo)
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26/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD em 25/10/2019
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16/10/2019 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
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16/10/2019 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2019 20:09
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de sobrestamento com base em decisão do STF)
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09/10/2019 13:19
Expedido(a) notificação a(o) /MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
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08/10/2019 02:31
Decorrido o prazo de LEVY MIRANDA DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59
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08/10/2019 02:31
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 03/10/2019 23:59:59
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08/10/2019 00:13
Decorrido o prazo de MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD em 04/10/2019 23:59:59
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07/10/2019 19:17
Decorrido o prazo de MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD em 20/09/2019
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27/09/2019 00:49
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
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27/09/2019 00:49
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2019 17:22
Juntada a petição de Manifestação (Protesto antipreclusivo)
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25/09/2019 08:29
Expedido(a) notificação a(o) /MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
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25/09/2019 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 16:53
Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
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11/09/2019 17:39
Juntada a petição de Manifestação (Feito a ordem questão insanável)
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11/09/2019 17:37
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de habilitação)
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05/09/2019 09:59
Expedido(a) notificação a(o) /MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD
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04/09/2019 15:07
Audiência instrução realizada (04/09/2019 10:40 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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27/08/2019 01:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/06/2019 00:38
Decorrido o prazo de LEVY MIRANDA DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59
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14/06/2019 00:38
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 13/06/2019 23:59:59
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13/06/2019 10:42
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção da prova pericial)
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13/06/2019 10:36
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/06/2019 10:36
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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13/06/2019 10:36
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
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13/06/2019 10:31
Audiência instrução designada (04/09/2019 10:40 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/06/2019 13:45
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
-
07/06/2019 00:26
Decorrido o prazo de REDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA em 06/06/2019 23:59:59
-
07/06/2019 00:26
Decorrido o prazo de LEVY MIRANDA DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59
-
06/06/2019 01:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2019
-
06/06/2019 01:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 16:15
Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
-
04/06/2019 10:22
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
31/05/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 08:42
Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
-
30/05/2019 15:08
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
21/05/2019 01:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
-
21/05/2019 01:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 01:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
-
21/05/2019 01:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 10:44
Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
-
17/05/2019 00:26
Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 16/05/2019 23:59:59
-
07/05/2019 12:50
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
26/04/2019 09:41
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
-
09/04/2019 00:23
Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 08/04/2019 23:59:59
-
07/03/2019 13:15
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
-
27/08/2018 22:58
Juntada a petição de Manifestação
-
27/08/2018 21:56
Juntada a petição de Manifestação
-
22/08/2018 17:30
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
12/07/2018 14:48
Audiência una realizada (12/07/2018 08:30 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/07/2018 18:21
Juntada a petição de Contestação
-
11/07/2018 17:44
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2017 11:38
Audiência una designada (12/07/2018 08:30 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/11/2017 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2017
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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