14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101056-64.2022.5.01.0483 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, a fim reconhecer a natureza salarial da parcela PL-DL/71 e do auxílio-alimentação, bem como condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos em horas extras, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS (incluída a indenização de 40%, aviso prévio e contribuições destinadas a PETROS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator. Majora-se a condenação para o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidindo custas, pela reclamada, na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 789 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/05/2024 11:44

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2023 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2023 09:13

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
15/02/2023 09:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
13/02/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2023 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
30/01/2023 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE sem efeito suspensivo
30/01/2023 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/01/2023 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/01/2023 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/12/2022 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:07

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
13/12/2022 10:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
13/12/2022 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENAN PASTORE SILVA
13/12/2022 09:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
02/12/2022 21:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/12/2022 21:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
02/12/2022 21:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
01/12/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
01/12/2022 16:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
01/12/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2022
04/11/2022 14:43

Juntada a petição de Réplica
27/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE
26/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/10/2022 11:45

Juntada a petição de Contestação
20/10/2022 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2022 13:06

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/09/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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