29/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da4265 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100169-97.2023.5.01.0078. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9656/1998, artigo 30; artigo 31; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 477. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
31/03/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 17:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2025
26/03/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100049-54.2023.5.01.0078 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. DESTINATÁRIO: ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que integram a Sexta Turma deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
13/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
13/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
13/03/2025 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93
06/03/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
26/02/2025 21:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/02/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
17/02/2025 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 06:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/02/2025 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 10:37

Conhecido o recurso de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 e não provido
19/12/2024 10:37

Conhecido o recurso de ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*66-19 e não provido
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
18/12/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/11/2024 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/08/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/08/2024 12:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2024 12:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/08/2024 17:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:41

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/08/2024 18:41

Encerrada a conclusão
11/08/2024 01:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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