29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
03/03/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/02/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado despacho em 17.02.2023.
16/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2022 23:01

Conclusos para julgamento
13/12/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio
30/11/2021 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2021 23:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo