12/09/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
10/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 05/09/2025
27/08/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
20/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
20/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/08/2025
13/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/08/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
07/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/08/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
21/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
21/07/2025 14:52

Homologada a liquidação
18/07/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 735d3fa) para Manifestação
13/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
09/05/2025 09:06

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
27/04/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
24/04/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 22/04/2025
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627a807 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTON MARINHO GABI
31/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
31/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
31/03/2025 10:45

Iniciada a liquidação
31/03/2025 10:45

Transitado em julgado em 18/03/2025
31/03/2025 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 11/06/2024
11/06/2024 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
27/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
27/05/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILTON MARINHO GABI sem efeito suspensivo
27/05/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/05/2024
24/05/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
13/05/2024 12:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 853,32
13/05/2024 12:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILTON MARINHO GABI
13/05/2024 12:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MILTON MARINHO GABI
12/03/2024 07:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/03/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 12:10

Audiência de instrução realizada (07/03/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 08:04

Audiência de instrução designada (07/03/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 15:12

Audiência de instrução realizada (13/09/2023 10:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/11/2022
08/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 07/11/2022
26/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
25/10/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
25/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/10/2022 15:02

Audiência de instrução designada (13/09/2023 10:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 17/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 13/10/2022
13/10/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (produção de provas )
28/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
27/09/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
27/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/09/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MILTON MARINHO GABI em 22/09/2022
21/09/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
21/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 01/09/2022
24/08/2022 15:40

Juntada a petição de Contestação (contestação )
17/08/2022 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação renner)
04/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MILTON MARINHO GABI
03/08/2022 16:18

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RENNER S.A.
03/08/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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